ESTRUTURA GERAL DE CONSULTAS DE INFORMAÇÕES PARA O KYC:

1. Informações Básicas do Cliente:

• Nome completo

• Endereço residencial

• Número de telefone

• Endereço de e-mail

• Data de nascimento

• Nacionalidade

• Número de identificação oficial (RG, CPF, CNH, etc.)

2. Informações Empresariais (se aplicável):

• Razão social da empresa

• CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)

• Endereço comercial • Número de telefone comercial

• Setor de atuação

• Número de registro da empresa

3. Documentos Comprobatórios:

• Cópia de documentos de identificação (RG, CPF, CNH, etc.)

• Comprovante de residência • Documentos da empresa (contrato social, CNPJ, etc.)

• Certidões negativas de débitos (se aplicável)

4. Histórico de Transações:

• Detalhes das transações anteriores

• Origem e destino dos fundos

• Natureza das transações (compra, venda, transferência, etc.)

• Frequência e padrões de transações 5. Verificação de PEP (Pessoa Exposta Politicamente) e Sancionados:

• Consulta em listas de PEP

• Verificação de listas de indivíduos e entidades sancionadas

6. Fontes de Renda e Atividades Financeiras:

• Origem da renda

• Atividades profissionais

• Histórico de crédito (se aplicável)

7. Propósito das Transações:

• Detalhes sobre o motivo das transações

• Uso pretendido dos serviços do gateway de pagamento

8. Análise de Risco:

• Avaliação do perfil de risco do cliente

• Histórico de inadimplência (se aplicável)

• Outros fatores de risco identificados

9. Verificação da Identidade:

• Processos de verificação de identidade, como biometria ou autenticação de dois fatores

10. Revisão Contínua:

• Procedimentos para revisão periódica das informações do cliente

• Atualização de documentos e dados conforme necessários

Essa estrutura poderá ser adaptada de acordo com as atualizações de regulamentações, as políticas internas da empresa e as melhores práticas do setor financeiro.

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO KYC

1. RISCO BAIXO:

• Características:

• Cliente bem conhecido, com histórico de transações estável.

• Documentação completa e verificada.

• Baixa probabilidade de envolvimento em atividades ilícitas.

• Procedimentos KYC:

• Monitoramento periódico de transações.

• Revisão de documentos em intervalos regulares.

2. RISCO MODERADO:

• Características:

• Cliente com histórico razoável, mas com algumas transações atípicas.

• Documentação completa, mas com pequenas inconsistências.

• Pode ter origens de fundos mais complexas.

• Procedimentos KYC:

• Análise mais detalhada de transações suspeitas.

• Atualizações mais frequentes da documentação.

3. RISCO ELEVADO:

• Características:

• Histórico de transações suspeitas ou atípicas.

• Documentação incompleta ou inconsistente.

• Possível envolvimento em setores de alto risco.

• Procedimentos KYC:

• Monitoramento constante e análise de transações em tempo real.

• Revisão frequente e aprofundada da documentação.

4. RISCO MUITO ELEVADO:

• Características:

• Transações altamente suspeitas ou relacionadas a atividades ilegais.

• Documentação ausente ou altamente inconsistente.

• Conexões com PEP (Pessoa Exposta Politicamente) ou entidades sancionadas.

• Procedimentos KYC: • Intensificação extrema da due diligente.

• Relato imediato às autoridades regulatórias.

5. RISCO CRÍTICO:

• Características:

• Envolvimento claro em atividades criminosas.

• Evidências de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.

• Ignorância ou recusa em fornecer informações necessárias.

• Procedimentos KYC:

• Suspensão imediata de serviços.

• Comunicação urgente às autoridades competentes.

Essa classificação será dinâmica, sujeita a revisões regulares com base nas mudanças no perfil do cliente e nas condições do mercado

Para assegurar a integridade e a legalidade das transações financeiras, a verificação do cliente por meio do Conheça Seu Cliente (KYC) é essencial. Diversas fontes de informações, leis e dados serão empregados nesse processo, fornecendo uma visão abrangente do cliente e identificando potenciais riscos. A seguir, destacamos as principais fontes, leis e dados utilizados para a verificação KYC em nossa plataforma:

FONTES DE INFORMAÇÕES:

1. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:

• Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

• Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)

• Cadastro Nacional de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM)

• Listas restritivas do Portal da Transparência 2. CVM (COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS):

• Monitoramento de atividades relacionadas a valores mobiliários.

3. "LISTA SUJA DO TRABALHO ESCRAVO":

• Lista do Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo, mantida pela Secretaria do Trabalho.

4. OFAC (OFFICE OF FOREIGN ASSETS CONTROL):

• Lista restritiva Specially Designated Nationals and Blocked Persons (SDN).

5. PEP (PESSOAS POLITICAMENTE EXPOSTAS):

• Lista de Pessoas Politicamente Expostas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

6. MANDADOS DE PRISÃO:

• Consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão.

7. TRIBUNAIS:

• Verificação em Tribunais Estaduais e Federais.

8. SCPC (SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO):

• Análise de histórico de crédito e inadimplência.

9. SERASA:

• Verificação de informações no Serasa Consumidor / Serasa Experian.

10. PROTESTOS:

• Acompanhamento de atos formais que comprovem a inadimplência de um indivíduo.

11. RECEITA FEDERAL:

• Verificação junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

LEIS E REGULAMENTAÇÕES:

1. LEI PLD (PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO):

• Lei 9.613/98, estabelecendo diretrizes para prevenção à lavagem de dinheiro.

2. CIRCULAR 4.753:

• Resolução nº 4.753 do Banco Central, regulamentando abertura, manutenção e o encerramento de conta de depósitos.

3. CIRCULAR 3.978:

• Circular nº 3.978 do Banco Central, abordando normativas para instituições financeiras.

4. RESOLUÇÃO 3.876:

• Resolução nº 3.876 do Conselho Monetário Nacional, relacionada a políticas monetárias.

5. INSTRUÇÃO CVM 50:

• Instrução CVM 50 de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa – PLD/FTP no âmbito do mercado de valores mobiliários e

6. RESOLUÇÃO BCB Nº 96:

• Resolução nº 96 do Banco Central, abordando sobre abertura, manutenção e encerramento de contas de pagamento. A combinação rigorosa dessas fontes, leis e dados fornece uma base sólida para a condução de verificações KYC abrangentes, contribuindo para a segurança do sistema financeiro e a prevenção de atividades ilícitas.